TERMOS E CONDIÇÕES

1. DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES INICIAIS

1.1. Estes Termos e Condições complementam a Política de Cookies, a Política de Proteção de Dados e a Política de Privacidade da OurTrip, e regem o acesso e o uso dos sites, aplicativos, conteúdos e serviços fornecidos pela OURTRIP TRAVEL AND TOURISM CORP. (“OurTrip”), uma empresa constituída e existente de acordo com as leis do Estado da Flórida, com sede localizada em 6165 Carrier Dr, Suite 1503, Orlando, FL 32819, Estados Unidos, registrada sob o número FEI 32-0747680.

1.2. Ao utilizar os serviços oferecidos pela OurTrip, você concorda em se vincular a estes Termos e em estabelecer uma relação contratual com a OurTrip como Usuário. Caso você conclua a reserva de quaisquer serviços pela plataforma, também será considerado Cliente.

1.3. Para os fins destes Termos:

a) “Você” ou “Usuário” significa qualquer pessoa que acesse o site ou o aplicativo móvel da OurTrip.

b) Cliente significa o Usuário que conclui uma reserva ou adquire serviços por meio da plataforma OurTrip.

c) Fornecedores são parceiros terceirizados (como hotéis, pousadas, plataformas de hospedagem e Companhias Aéreas) que disponibilizam os serviços anunciados na plataforma OurTrip.

d) Terceiro significa qualquer pessoa ou entidade que não seja você.

e) Anúncio significa qualquer oferta de hospedagem, passagem aérea, produto ou serviço relacionado a viagens disponibilizado na plataforma OurTrip, contendo informações fornecidas diretamente pelo Fornecedor, incluindo, mas não se limitando a: descrições, imagens, preços, políticas de cancelamento, termos de uso, métodos de pagamento, disponibilidade e outras características relevantes para a reserva. Cada Anúncio constitui a base contratual da reserva e deve ser analisado com atenção pelo Cliente antes da conclusão da compra.

1.4. A OurTrip atua unicamente como intermediária na oferta de serviços de hospedagem, passagens aéreas, pacotes e demais produtos e serviços turísticos, não sendo responsável pela execução direta ou entrega desses serviços. A relação contratual referente à prestação dos serviços de hospedagem é estabelecida diretamente entre o Cliente e o respectivo Fornecedor (Hotel, Companhia Aérea ou outro prestador).

1.5. Caso você não concorde com estes Termos, não deverá acessar nem utilizar os serviços da OurTrip. O uso da plataforma constitui aceitação plena e vinculante destes Termos.

1.6. Estes Termos substituem e revogam todos os acordos, contratos, termos ou entendimentos anteriores entre as partes, referentes ao mesmo objeto, sejam escritos ou verbais.

1.7. A OurTrip reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar o acesso de qualquer Usuário ou Cliente aos serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente em casos de violação destes Termos ou da legislação aplicável.

1.8. A OurTrip poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As versões atualizadas serão publicadas na plataforma e indicarão a data da revisão.

1.9. As alterações ou atualizações destes Termos terão efeito imediato após a publicação. O uso contínuo da plataforma após qualquer modificação constitui sua plena aceitação dos Termos revisados.

2. REGISTRO DE CONTA

2.1. As informações fornecidas na criação da sua conta devem ser precisas, completas e verdadeiras. Você é o único responsável pela veracidade dos dados informados e poderá ser legalmente responsabilizado por qualquer informação falsa ou enganosa. Contas que apresentem informações duplicadas ou fraudulentas poderão ser suspensas ou permanentemente excluídas sem aviso prévio.

2.2. Todos os dados fornecidos no momento da reserva devem corresponder aos documentos de viagem dos hóspedes que utilizarão a reserva.

2.3. O acesso à sua conta OurTrip será feito utilizando o e-mail registrado (login) e a senha. É estritamente proibido compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, mesmo pessoas de sua confiança. Caso sua conta seja acessada ou utilizada por outra pessoa, você será integralmente responsável por todas as ações realizadas sob sua conta, incluindo eventuais danos causados à OurTrip ou a terceiros.

a) Qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou violação de segurança deve ser comunicada imediatamente à OurTrip. A omissão em notificar poderá resultar em responsabilidade por danos. As contas poderão ser suspensas em caso de uso irregular.

2.4. Para sua segurança, a OurTrip poderá, a seu exclusivo critério, desativar, suspender ou bloquear sua conta a qualquer momento, em caso de suspeita de irregularidades, sem aviso prévio. Você será notificado sobre tal ação.

2.5. Você é responsável por manter suas informações sempre atualizadas e deve comunicar prontamente à OurTrip quaisquer alterações em seus dados cadastrais, em especial suas informações de contato (telefone, e-mail e endereço físico).

2.6. Você concorda em utilizar os sites, aplicativos e plataformas online da OurTrip de forma que não infrinja os direitos ou interesses da OurTrip, de outros usuários ou de terceiros, e de maneira que não cause danos, sobrecarga, interrupções ou prejuízos ao funcionamento normal da plataforma.

2.7. É estritamente proibida a distribuição de conteúdos, links ou quaisquer materiais que contenham ou facilitem a disseminação de vírus, malware ou outros códigos maliciosos que possam prejudicar os sites, aplicativos ou plataformas online da OurTrip, ou ainda outros usuários.

2.8. Restrições e Encerramento de Conta

a) A OurTrip reserva-se o direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou encerrar de qualquer outra forma o seu acesso à plataforma, encerrando assim estes Termos, caso: (i) seja constatada a violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; (ii) suas ações violem estes Termos; (iii) você cause dano direto ou indireto à OurTrip, a seus usuários ou a terceiros; (iv) suas credenciais de login ou tentativa de registro apresentem semelhança com marcas registradas, nomes comerciais ou domínios da OurTrip; ou (v) em quaisquer outras circunstâncias que, a exclusivo critério da OurTrip, justifiquem tal medida.

b) Em caso de violação da legislação aplicável, a OurTrip poderá ainda adotar todas as medidas administrativas, regulatórias ou legais cabíveis.

c) Caso a OurTrip identifique suspeita de fraude, violação destes Termos ou a necessidade de validação de dados por motivos de segurança, poderá cancelar qualquer reserva ou transação, mesmo que os serviços já tenham sido emitidos. A OurTrip também poderá exigir que você forneça ou atualize informações para confirmar a legitimidade de uma transação ou conta, a fim de proteger tanto a OurTrip quanto terceiros de eventuais prejuízos.

d) A OurTrip também se reserva o direito de agir caso, em seus sites, plataformas ou redes sociais, sejam identificados conteúdos como: linguagem ofensiva, material sexualmente explícito, discurso de ódio, comentários discriminatórios, ameaças, assédio, violência, divulgação de dados pessoais, ataques pessoais a colaboradores ou terceiros, promoção de atividades ilegais (incluindo drogas ou prostituição) ou o compartilhamento de sites, e-mails, endereços, números de telefone ou dados de cartão de crédito. Nessas situações, poderão ser aplicadas as medidas acima mencionadas.

e) Você poderá solicitar a exclusão de sua conta entrando em contato pelo e-mail contact@ourtrip.global. No entanto, alguns dados poderão ser mantidos temporariamente para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Uma vez atendidas tais obrigações, os dados serão excluídos permanentemente.

f) Solicitações de exclusão de dados mantidos por Fornecedores ou outros terceiros (como redes hoteleiras, programas de fidelidade ou outros parceiros) deverão ser feitas diretamente a essas entidades.

3. SERVIÇOS

3.1. Os serviços oferecidos pela OurTrip consistem em disponibilizar, por meio do site www.ourtrip.global e/ou do aplicativo móvel, uma plataforma online para pesquisa, reserva e pagamento de hospedagens, passagens aéreas, pacotes e demais produtos ou serviços turísticos. Tais serviços são oferecidos, fornecidos e executados por terceiros, doravante denominados Hotéis, Companhias Aéreas ou Fornecedores, e destinam-se ao uso do Usuário e/ou das pessoas por ele designadas, de acordo com os Anúncios e com estes Termos.

3.2. Os serviços mediados pela OurTrip são válidos apenas quando disponibilizados por meio das plataformas oficiais da OurTrip, seja diretamente pelo site/aplicativo ou por redirecionamentos autorizados aos respectivos Fornecedores exibidos na OurTrip.

3.3. A OurTrip atua unicamente como intermediária entre os Clientes e os Fornecedores de serviços de viagem, não sendo diretamente responsável pela execução dos serviços contratados por meio da plataforma. No caso de serviços de hospedagem, o Hotel é o único e exclusivo responsável pela confirmação da reserva, pela qualidade das acomodações e pela entrega de todos os serviços ofertados, incluindo, sem limitação, refeições, limpeza, atendimento e comodidades.

a) Quaisquer problemas, disputas ou divergências relacionadas à hospedagem reservada deverão ser tratados diretamente com o Hotel, que é o prestador final do serviço.

3.4. O Fornecedor é o único responsável pelo conteúdo de qualquer Anúncio publicado na plataforma OurTrip, em especial no que diz respeito a preços, disponibilidade, descrições de serviços e acomodações, imagens e condições de estadia. A OurTrip funciona exclusivamente como intermediária e não se responsabiliza por eventuais erros, omissões ou imprecisões nas informações fornecidas pelo Fornecedor.

3.5. Os preços, termos e condições de uso dos serviços disponíveis na plataforma são definidos pelos respectivos Fornecedores, especialmente Hotéis, podendo incluir restrições como tarifas não canceláveis, políticas não reembolsáveis ou condições promocionais. É de inteira responsabilidade do Usuário revisar cuidadosamente todas as informações contidas no Anúncio antes de concluir qualquer reserva.

4. USO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM

4.1. Além destes Termos, o Cliente reconhece que a reserva de qualquer serviço de hospedagem ou de viagem também está sujeita às regras e condições específicas estabelecidas pelos Hotéis ou outros Fornecedores, tais como regulamentos internos, políticas da casa, regras de segurança e documentos contratuais. Tais condições, mesmo que não estejam expressamente descritas no Anúncio, devem ser verificadas diretamente com o estabelecimento antes da realização da reserva.

4.2. Ao efetuar uma reserva, o Cliente concorda em cumprir integralmente todas as regras e restrições aplicáveis à hospedagem escolhida, incluindo, sem limitação: preços, taxas adicionais, políticas de cancelamento e reembolso, exigências de idade mínima, limite máximo de ocupação, restrições promocionais e quaisquer outras condições. A OurTrip não se responsabiliza pelo conteúdo, precisão ou aplicação de tais regras, que são determinadas exclusivamente pelos Fornecedores.

4.3. O não cumprimento, pelo Cliente, das regras estabelecidas pelo Hotel ou estabelecimento poderá resultar no cancelamento da reserva, na negativa de acesso ao serviço reservado, na perda dos valores pagos e na aplicação de penalidades, incluindo cobranças adicionais por danos ou descumprimento contratual. A OurTrip, atuando apenas como intermediária, não se responsabiliza por tais consequências.

4.4. Ao confirmar uma reserva, o Cliente concorda em pagar integralmente todos os valores relacionados ao serviço contratado, incluindo tarifas de hospedagem, taxas administrativas, taxas de serviço da OurTrip, impostos, encargos governamentais e quaisquer valores adicionais cobrados diretamente pelo Hotel ou Fornecedor, ainda que não informados previamente no Anúncio. É de responsabilidade do Cliente verificar diretamente com o estabelecimento a existência de cobranças adicionais.

4.5. O Cliente também é responsável por cumprir todas as regras e políticas internas do Hotel ou estabelecimento, incluindo, mas não se limitando a: horários de check-in e check-out, horários de silêncio, uso de áreas comuns, condutas proibidas, restrições a visitantes, regras de segurança, políticas de fumo, consumo de bebidas alcoólicas, códigos de vestimenta e outros regulamentos. A OurTrip não possui controle sobre tais regras e não assume qualquer responsabilidade por elas, sendo o Cliente o único responsável por sua leitura e cumprimento.

4.6. É de inteira responsabilidade do Cliente verificar, antes da reserva, quaisquer requisitos legais, sanitários ou administrativos aplicáveis ao destino da hospedagem, tais como apresentação de documentos de identificação, vistos, vacinas, atestados médicos, comprovantes de residência ou quaisquer outras exigências estabelecidas pelas autoridades locais. A OurTrip não será responsável pela negativa de acesso ou uso da hospedagem em decorrência do não atendimento a tais requisitos.

4.7. Caso o Cliente permaneça nas dependências do estabelecimento além do horário de check-out estabelecido, poderá estar sujeito às penalidades impostas pelo Hotel ou Fornecedor, incluindo cobranças adicionais de diárias ou a remoção forçada do local, conforme permitido pela legislação aplicável e pelas políticas internas do estabelecimento. Tais consequências são de inteira responsabilidade do Cliente.

4-A. Da Venda de Passagens Aéreas

4-A.1. O transporte aéreo é regulamentado pela legislação aeronáutica brasileira e pelas resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em especial a Resolução nº 400/2016. Cada companhia aérea (a “Companhia Aérea”) estabelece suas próprias regras tarifárias para a comercialização das passagens aéreas (a “Passagem Aérea”).

4-A.2. Da qualidade de intermediadora. A OurTrip atua exclusivamente como intermediadora na comercialização de Passagens Aéreas, operando diretamente ou por meio de consolidador e/ou agência emissora parceira credenciada junto à IATA (International Air Transport Association). A OurTrip não é a transportadora, não opera voos e não possui ingerência sobre as regras tarifárias, disponibilidade, itinerários ou condições de transporte, que são definidas única e exclusivamente pelas Companhias Aéreas. A OurTrip não está autorizada a alterar, flexibilizar ou afastar, em nenhuma hipótese, as regulamentações das Passagens Aéreas.

4-A.3. Da emissão e do bilhete eletrônico. Confirmado o Pedido de Compra e o respectivo pagamento, é gerado, de forma automática e sem intervenção manual, o registro eletrônico (Electronic Ticket Record – ETR) no sistema da Companhia Aérea, com os dados informados pelo Cliente na plataforma. A aquisição obedece integralmente à regulamentação da Companhia Aérea, única responsável por informar os Termos e Condições aplicáveis, inclusive condições especiais e promocionais, tais como: passagens não reembolsáveis, não transferíveis, com restrições de alteração de rota, estadias mínimas ou máximas e restrições de devolução de valores. As tarifas classificadas como econômicas são, via de regra, as que apresentam maiores restrições.

4-A.4. Da informação de voos e variação de tarifas. As informações exibidas na plataforma (itinerários, tarifas, disponibilidade) são fornecidas e atualizadas em tempo real pelas Companhias Aéreas, por meio de sistema global de reservas (Global Distribution System – GDS). Entre o Pedido de Compra e a confirmação do pagamento ou a emissão da Passagem Aérea, a tarifa poderá variar conforme a disponibilidade. O preço somente se torna definitivo com a emissão do bilhete eletrônico e seu faturamento. A OurTrip não fixa tarifas aéreas nem tem controle sobre sua disponibilidade.

4-A.5. Das modalidades de pagamento. Conforme a forma de pagamento e o arranjo operacional adotado com a Companhia Aérea ou com o consolidador, a tarifa, os impostos e as taxas poderão ser cobrados e processados diretamente em favor da Companhia Aérea ou do consolidador, cabendo à OurTrip, nesses casos, apenas os valores correspondentes à sua taxa de serviço, intermediação ou gerenciamento. As condições aplicáveis serão informadas ao Cliente durante o processo de compra.

4-A.6. Reprogramações, atrasos e cancelamentos pela Companhia Aérea. Nos termos do art. 12 da Resolução ANAC nº 400/2016, as Companhias Aéreas poderão alterar horários, datas e itinerários, bem como atrasar, reprogramar ou cancelar voos. A OurTrip não tem qualquer ingerência sobre essas alterações. Ocorrendo variação comunicada pela Companhia Aérea ou pelo fornecedor final em até 72 (setenta e duas) horas antes da partida, a OurTrip informará ao Cliente as alternativas disponíveis, procedendo à confirmação somente mediante aceitação expressa e prévia do Cliente. Nas 72 (setenta e duas) horas anteriores à partida, a OurTrip não realiza gestões sobre a Passagem Aérea, devendo o Cliente tratar diretamente com a Companhia Aérea. Qualquer reclamação relativa à prestação do transporte deve ser dirigida à Companhia Aérea, que é a prestadora do serviço.

4-A.7. Cancelamento ou alteração de data ou itinerário pelo Cliente. As tarifas mais econômicas usualmente não permitem alterações, cancelamentos ou devoluções; quando permitidos, sujeitam-se a penalidades fixadas pela Companhia Aérea. Caso a tarifa permita cancelamento, a OurTrip realizará apenas a gestão de apresentação e acompanhamento do pedido perante a Companhia Aérea, cabendo a esta proceder à devolução, por crédito ou estorno. Em caso de alteração de data ou itinerário, além de eventual penalidade da Companhia Aérea, o Cliente arcará com a diferença tarifária aplicável no momento da alteração, que deverá observar a mesma classe ou classe superior. Não é possível alterar para tarifas mais econômicas publicadas após a emissão. Tanto em alterações quanto em cancelamentos, a OurTrip poderá cobrar valor adicional de gerenciamento.

4-A.8. Alteração de nome ou de passageiro. A Passagem Aérea é nominal, pessoal e intransferível. O Cliente deve inserir nomes e sobrenomes exatamente conforme a documentação de viagem, especialmente o passaporte, revisando os dados antes de confirmar o Pedido de Compra. A emissão é automática, sem intervenção manual da OurTrip, que não se responsabiliza por erros ou inconsistências nos dados inseridos pelo Cliente. Correções de nome cabem exclusivamente à Companhia Aérea, podendo gerar custos repassados ao Cliente, especialmente em voos internacionais com operadores diferentes (interline). Uma vez emitido o bilhete, as Companhias Aéreas podem não admitir alteração de nome, ainda que se trate de mero erro de digitação.

4-A.9. Apresentação no aeroporto e No Show. O Cliente deve apresentar-se nos balcões da Companhia Aérea no aeroporto de partida, na data e horário indicados e com a documentação de viagem, recomendando-se antecedência mínima de 2 (duas) horas para voos domésticos e 3 (três) horas para voos internacionais. Os horários da Passagem Aérea referem-se ao horário local. O não comparecimento ou o atraso para embarque (No Show) autoriza a Companhia Aérea a cancelar os trechos subsequentes ou de retorno, sem direito a devolução total ou parcial. No caso de não utilização do trecho de ida em passagens de ida e volta, a Companhia Aérea poderá cancelar o trecho de volta, salvo se o Cliente informar, até o horário originalmente contratado para o trecho de ida do voo doméstico, o desejo de utilizar o trecho de volta, vedada a cobrança de multa para essa finalidade.

4-A.10. Bagagem. As políticas de franquia de bagagem são definidas por cada Companhia Aérea e devem ser consultadas previamente pelo Cliente. O transporte de bagagem despachada constitui contrato acessório da Companhia Aérea, sujeito à Resolução ANAC nº 400/2016 e às demais normas de segurança da aviação civil. A responsabilidade por extravio, dano, furto ou roubo de bagagem é exclusiva da Companhia Aérea, devendo a reclamação ser feita diretamente em seus canais de atendimento. Recomenda-se a contratação de seguro-viagem.

4-A.11. Menores desacompanhados. Considera-se menor desacompanhado aquele que viaja sem ao menos um dos pais ou responsável legal. As condições e a obrigatoriedade do serviço de acompanhamento são definidas por cada Companhia Aérea. A OurTrip não oferece serviço de assistência a menor desacompanhado e não pode assegurar o embarque do menor quando tal serviço for exigido pela Companhia Aérea.

4-A.12. Saúde e aptidão para a viagem. Clientes com condição de saúde particular poderão ter exigido pela Companhia Aérea atestado de aptidão médica, observados os prazos por ela estabelecidos. A obtenção e o envio desses documentos à Companhia Aérea são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

4-A.13. Validade da Passagem Aérea. Conforme a legislação aeronáutica, a Passagem Aérea é válida por 1 (um) ano contado da emissão, salvo exceção autorizada pela Companhia Aérea. A OurTrip não pode prorrogar a validade sob nenhuma circunstância.

4-A.14. Passagens só de ida e exigências migratórias. Em passagens somente de ida, autoridades migratórias do país de destino ou de conexão poderão exigir comprovação dasrazões da ausência de passagem de retorno. É responsabilidade do Cliente consultar previamente o consulado ou a embaixada competente.

4-A.15. Voos de companhias low-cost. Nas Companhias Aéreas de baixo custo (low-cost), a tarifa publicada usualmente não permite alterações ou cancelamentos e não inclui marcação de assento, bagagem despachada ou serviços de bordo, ofertados como adicionais a custopróprio. Tais companhias podem operar em aeroportos regionais ou secundários. O Cliente deve revisar atentamente as condições antes de confirmar o Pedido de Compra.

4-A.16. Reclamações e órgão regulador. A responsabilidade das Companhias Aéreas pelo transporte de pessoas e bagagens é regida pela legislação aeronáutica. Reclamações relativas ao contrato de transporte devem ser dirigidas à Companhia Aérea e, se necessário, à ANAC (www.anac.gov.br), órgão responsável pela regulação e fiscalização da aviação civil comercial no Brasil.

4-B. Dos Pacotes e Combinações de Serviços

4-B.1. Da viagem dinâmica (“cesto de compras”). Na funcionalidade de Pacotes, o Cliente poderá montar uma viagem dinâmica, somando os serviços que desejar — passagem aérea, hospedagem, traslados, atividades, seguro e outros disponíveis — para pagamento em uma única transação. A OurTrip atua exclusivamente como intermediadora, exibindo as opções disponíveis e permitindo que o próprio Cliente selecione e combine serviços e Fornecedores conforme seus gostos e necessidades.

4-B.2. A OurTrip não é organizadora de pacotes. A OurTrip não organiza pacotes, não escolhe nem combina os serviços por conta própria e não decide o Fornecedor, a grade de horários ou o itinerário. Eventuais sugestões de combinação têm finalidade meramente facilitadora da busca, podendo o Cliente alterar qualquer serviço a qualquer momento antes da compra. A seleção e a combinação dos serviços são de iniciativa exclusiva do Cliente.

4-B.3. Regras próprias de cada serviço. Cada serviço que compõe o pacote é regido pelas suas próprias condições de preço, alteração, cancelamento, remarcação e reembolso, estabelecidas pelo respectivo Fornecedor (Companhia Aérea, Hotel e demais prestadores). A alteração ou o cancelamento de um serviço não afeta os demais, que permanecem regidos por suas próprias condições e deverão ser alterados ou cancelados individualmente, quando as regras do respectivo Fornecedor o permitirem. Em especial, o cancelamento da hospedagem não gera direito ao cancelamento ou reembolso da passagem aérea, e vice-versa.

4-B.4. Pagamento único e contratos autônomos. Ainda que o pagamento dos serviços do pacote seja realizado em uma única transação, cada serviço constitui contratação autônoma perante o respectivo Fornecedor, não havendo solidariedade entre os Fornecedores nem assunção, pela OurTrip, de responsabilidade pela execução de qualquer dos serviços.

5. COLETA DE DADOS E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

5.1. Para viabilizar a prestação dos serviços de intermediação — incluindo a emissão, cancelamento ou modificação de reservas de hospedagem — a OurTrip utilizará os dados de cadastro fornecidos pelo Cliente, bem como as informações de quaisquer hóspedes e/ou acompanhantes incluídos na reserva. Essas informações poderão ser compartilhadas com os Fornecedores relevantes (ex.: hotéis), estritamente para a finalidade de execução da reserva.

5.2. O Cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a manter seus dados de conta sempre corretos, incluindo e-mail, número de telefone e demais informações de contato. O fornecimento de dados falsos, desatualizados ou de terceiros sem autorização é de exclusiva responsabilidade do Cliente e poderá resultar em restrições de uso, responsabilidade civil e/ou responsabilidade criminal, conforme permitido pela legislação aplicável.

5.3. A OurTrip adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados coletados. O Cliente poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, por meio de solicitação no canal oficial de suporte da OurTrip. No entanto, a exclusão poderá estar condicionada à manutenção de determinadas informações mínimas, quando necessário, para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

5.4. Uma vez que os dados sejam compartilhados com os Fornecedores responsáveis pela execução dos serviços, a responsabilidade pelo tratamento e eventual exclusão dessas informações passa a ser do respectivo Fornecedor. O Cliente deverá contatar diretamente o estabelecimento para solicitar a remoção ou alteração dessas informações.

5.5. Ao utilizar a plataforma, o Cliente autoriza expressamente a OurTrip a enviar comunicações eletrônicas por e-mail, mensagens de texto (SMS), WhatsApp, notificações push pelo aplicativo, alertas no navegador ou meios similares, incluindo mensagens institucionais, promocionais e operacionais.

6. OBRIGAÇÕES GERAIS

6.1. Documentação de Viagem e Regras

a) Antes de reservar serviços pela OurTrip, seja para você ou para quaisquer hóspedes listados em sua conta, você deve verificar todos os requisitos aplicáveis à sua viagem, seja nacional ou internacional, incluindo, mas não se limitando a: documentos de identificação, vistos, requisitos de saúde ou sanitários, vacinas, atestados médicos e quaisquer outros documentos exigidos pelas autoridades.

b) Caso você ou qualquer hóspede incluído em sua reserva possua condições de saúde específicas, também deverá confirmar diretamente com o estabelecimento de hospedagem ou com as autoridades locais se há a exigência de certificados médicos ou documentação adicional.

c) Se sua reserva incluir bebês ou menores de idade, você deve entrar em contato diretamente com o estabelecimento de hospedagem e confirmar previamente todos os requisitos de documentação para hospedagem de menores.

d) Crianças hospedadas em condições especiais ou em regime de cortesia não têm garantia de cama individual durante a estadia. Normalmente, os hotéis oferecem tais acomodações apenas quando as crianças compartilham a cama existente com os pais. Para garantir uma cama para cada hóspede, o Cliente deve selecionar a categoria de quarto adequada às necessidades do grupo (ex.: 2 adultos + 1 criança = Quarto Triplo; 2 adultos + 2 crianças = Quarto Quádruplo).

e) O Cliente deve confirmar diretamente com o estabelecimento de hospedagem suas políticas sobre armazenamento de bagagem e o que pode ser mantido no quarto, incluindo cofres, objetos de valor e itens de consumo.

f) Caso pretenda viajar com animais de estimação (como cães, gatos ou outros), é de responsabilidade do Cliente verificar diretamente com o Hotel ou Fornecedor as políticas aplicáveis, incluindo raças, portes, número de animais, áreas permitidas, exigências de guia ou caixa de transporte, bem como eventuais taxas, depósitos ou documentos obrigatórios (como carteira de vacinação).

g) A aceitação de animais é de exclusiva decisão do estabelecimento de hospedagem e pode variar conforme a política interna de cada propriedade. A OurTrip, atuando apenas como intermediária, não se responsabiliza por informações incompletas, negativa de acesso ou restrições impostas pelo Hotel em relação a animais, ainda que a plataforma exiba ofertas aparentemente compatíveis.

h) O Cliente é o único responsável por garantir que o animal esteja em conformidade com todas as políticas do estabelecimento e leis aplicáveis, bem como por quaisquer danos causados pelo animal nas dependências da hospedagem.

6.2. Apresentação na Hospedagem e Check-In

a) É de inteira responsabilidade do Cliente ou dos hóspedes cadastrados comparecer ao estabelecimento de hospedagem na data e horário especificados na reserva. A ausência poderá ser considerada pelo Fornecedor como “No Show”, caso em que a reserva poderá ser cancelada sem direito a reembolso total ou parcial, salvo disposição expressa em contrário no Anúncio.

b) A OurTrip não possui controle ou influência sobre as políticas de tolerância a atrasos ou períodos de carência adotadas pelos estabelecimentos. Recomenda-se fortemente que os Clientes entrem em contato diretamente com o Hotel ou Fornecedor, com antecedência, em caso de imprevistos que possam atrasar a chegada, a fim de preservar ou renegociar a reserva.

c) O Cliente também é responsável por apresentar no check-in toda a documentação exigida pelo estabelecimento, incluindo identificação pessoal válida de todos os hóspedes, comprovante de vacinação (quando requerido) e quaisquer outros documentos exigidos pelo Hotel. O não cumprimento dessas exigências poderá resultar na negativa de hospedagem, sem qualquer responsabilidade da OurTrip.

6.3. Situações Não Mediadas pela OurTrip

a) O papel da OurTrip é estritamente limitado à prestação de serviços de intermediação entre Clientes e Fornecedores de hospedagem e/ou serviços de viagem. Assim, a OurTrip será responsável apenas por danos diretos comprovadamente causados por falha na prestação de seus próprios serviços de intermediação, nos limites da lei aplicável e destes Termos.

b) A OurTrip não possui controle operacional, técnico ou jurídico sobre os serviços efetivamente prestados pelos Fornecedores, nem sobre a gestão dos estabelecimentos de hospedagem, plataformas parceiras ou outros terceiros contratados pelo Cliente. Consequentemente, a OurTrip não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas, danos, frustrações ou inconvenientes decorrentes de circunstâncias fora de seu papel de intermediária.

c) São exemplos de situações que não são mediadas ou controladas pela OurTrip, e cuja responsabilidade recai inteiramente sobre o Fornecedor ou sobre o Cliente:

I. Não comparecimento do Cliente ao estabelecimento de hospedagem na data e horário agendados da reserva (no-show);

II. Overbooking pelo Hotel ou Fornecedor;

III. Greves, manifestações ou interrupções logísticas ou operacionais no local da hospedagem;

IV. Falência, insolvência, dissolução ou encerramento das atividades do Fornecedor;

V. Eventos de força maior, casos fortuitos ou ocorrências naturais, como desastres naturais, pandemias, condições climáticas adversas, problemas de transporte, acidentes ou eventos semelhantes;

VI. Conflitos armados, ações governamentais, proibições legais ou sanções locais que afetem a prestação do serviço contratado;

VII. Negativa de acesso devido ao não cumprimento, pelo Cliente, das regras internas do Hotel ou da não apresentação da documentação exigida para o check-in.

d) Nesses casos, qualquer compensação, reembolso ou solução de disputa deverá ser buscada diretamente com o Fornecedor responsável, de acordo com as políticas contratuais aplicáveis e por meio dos canais de atendimento do Fornecedor. A OurTrip poderá, mediante solicitação, oferecer assistência limitada para facilitar o contato, mas tal assistência não constitui assunção de responsabilidade nem garantia de resultado favorável ao Cliente.

7. TRIPCASH

7.1. TripCash é um benefício promocional concedido pela OurTrip, funcionando como um sistema de crédito de fidelidade (cashback) vinculado à conta do Cliente. Os créditos acumulados podem ser utilizados em reservas futuras feitas exclusivamente pelo site oficial da OurTrip.

7.2. Ao efetuar uma reserva elegível, o Cliente poderá receber TripCash como bônus, creditado em sua carteira virtual associada à conta. Os créditos serão liberados em até sete (7) dias após a data de check-out da hospedagem reservada.

7.3. O percentual de TripCash concedido pode variar conforme a campanha promocional vigente, o canal de venda utilizado e o tipo de produto reservado. As condições específicas serão divulgadas nas campanhas promocionais e comunicações oficiais da OurTrip.

7.4. O Cliente poderá consultar seu saldo de TripCash a qualquer momento na área logada de sua conta, onde estará disponível o extrato completo de créditos ganhos e utilizados.

7.5. O TripCash pode ser usado como pagamento parcial de novas reservas, desde que feitas diretamente na plataforma oficial da OurTrip. Não pode ser aplicado em reservas feitas por plataformas parceiras, redirecionamentos, metabuscadores ou terceiros.

7.6. O Cliente poderá optar por aplicar seu saldo de TripCash no momento do checkout, na etapa de revisão do pedido.

7.7. Os créditos TripCash são válidos por doze (12) meses a partir da data de emissão. Após esse período, créditos não utilizados expirarão automaticamente e não poderão ser restituídos ou reativados.

7.8. TripCash é intransferível e vinculado exclusivamente à conta em que foi gerado. Não pode ser convertido em dinheiro, cedido, vendido, transferido ou utilizado em nome de terceiros.

7.9. A OurTrip reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar as regras do TripCash, total ou parcialmente, a qualquer momento, incluindo a descontinuação completa do programa, mediante aviso ou atualização destes Termos. Em caso de encerramento permanente, a OurTrip poderá estabelecer um período de transição para que os Clientes utilizem saldos existentes.

7.10. Se forem identificadas fraudes, manipulações, múltiplas contas ou qualquer tentativa de obtenção ilícita de TripCash, a OurTrip poderá cancelar créditos, bloquear a conta do Cliente e adotar todos os recursos legais disponíveis.

8. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

8.1. Os preços, condições de pagamento e métodos disponíveis para cada serviço estão claramente indicados na plataforma oficial da OurTrip, acessível em www.ourtrip.global, ou por meio de canais de redirecionamento autorizados oriundos do mesmo domínio. É responsabilidade do Cliente revisar todos os detalhes antes de concluir a compra.

a) O Cliente é o único responsável pela precisão, validade e legitimidade das informações de pagamento fornecidas, incluindo número do cartão, nome do titular, data de validade, código de segurança e quaisquer outros dados exigidos.

b) A OurTrip não se responsabiliza por reservas efetuadas com informações de cartão de crédito inválidas, desatualizadas ou não autorizadas, mesmo que a transação tenha sido aprovada pelo processador de pagamentos ou gateway.

c) O Cliente declara expressamente que está autorizado a utilizar o método de pagamento escolhido e assume total responsabilidade por quaisquer consequências legais, civis ou criminais decorrentes do uso indevido ou fraudulento de informações de terceiros.

d) Em caso de estorno, disputa ou suspeita de transação fraudulenta, a OurTrip poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, cancelar a reserva e bloquear a conta do Cliente até a resolução do problema junto à administradora do cartão e/ou instituição financeira envolvida.

e) Para garantir a segurança da transação, a OurTrip poderá solicitar validação adicional dos dados de cadastro ou documentos, incluindo verificação da identidade do titular do cartão, antes de confirmar os serviços contratados. A não apresentação das informações solicitadas poderá resultar no cancelamento da reserva, sem prejuízo das taxas aplicáveis.

8.2. O uso de créditos promocionais, TripCash ou cupons de desconto está sujeito às regras específicas de cada campanha. Tais benefícios não podem ser combinados e devem ser usados individualmente, de acordo com suas respectivas datas de validade e condições promocionais vigentes no momento da reserva.

8.3. Os saldos de TripCash somente podem ser aplicados como pagamento para reservas feitas diretamente pelo site oficial da OurTrip. Não podem ser aplicados a compras feitas por plataformas de redirecionamento, metabuscadores ou sites parceiros (incluindo, mas não se limitando a, Trivago, Google e serviços similares).

8.4. Os preços apresentados na plataforma da OurTrip são dinâmicos e podem variar a qualquer momento, conforme critérios de disponibilidade, datas, demanda, condições do Fornecedor, campanhas promocionais, flutuações de mercado, meio de pagamento selecionado e localidade da hospedagem.

8.5. Preços Manifestamente Errôneos

8.5.1. Considera-se erro manifesto quando o preço exibido na plataforma se desvia claramente da realidade do mercado ou do padrão usual do serviço oferecido, e seria identificável como tal por uma pessoa razoável em circunstâncias normais. Exemplos incluem, mas não se limitam a:

a) Quarto de hotel cinco estrelas anunciado por USD 100, quando a tarifa regular seria aproximadamente USD 1.000;

b) Suíte de luxo oferecida a preço inferior ao de um quarto standard na mesma propriedade para o mesmo período;

c) Discrepância significativa em comparação às tarifas oferecidas pelo mesmo Fornecedor em outros canais para o mesmo período.

8.5.2. Caso a OurTrip identifique um erro de precificação manifesto por meio de revisão própria ou notificação do Fornecedor, ou seja informada pelo Fornecedor sobre cancelamento devido a erro de preço ou indisponibilidade, o Cliente será notificado em até quarenta e oito (48) horas após a identificação do erro ou recebimento do aviso de cancelamento.

8.5.3. Nesses casos, a OurTrip não será obrigada a honrar a reserva, garantir nova reserva em condições semelhantes ou assegurar realocação ou substituição do serviço contratado sem pagamento da diferença de preço aplicável. A OurTrip não se responsabiliza por qualquer forma de compensação, incluindo danos, lucros cessantes ou expectativas frustradas.

8.5.4. Em caso de erro manifesto de precificação, o Cliente poderá optar por:

a) Manter a reserva pagando o preço real do serviço; ou

b) Solicitar o cancelamento total sem custo, com reembolso de quaisquer valores já pagos.

8.5.5. A correção ou cancelamento de reservas feitas com preços manifestamente errôneos não constitui prática abusiva e está de acordo com os princípios de boa-fé, transparência e equilíbrio contratual. Forçar uma reserva com preço obviamente desproporcional ou irreal resultaria em enriquecimento indevido e injustiça. Assim, a OurTrip tem direito de corrigir ou cancelar tais reservas, desde que notifique o Cliente em tempo hábil sempre que identificado um erro manifesto.

8.6. Suspensão ou Cancelamento de Pagamentos via Cartão de Crédito (Chargeback)

8.6.1. Caso o Cliente ou titular do método de pagamento utilizado cancele o cartão de crédito, solicite estorno ou suspenda pagamentos relacionados a serviços contratados pela plataforma OurTrip, o Cliente deve contatar imediatamente a OurTrip para regularizar o saldo pendente, incluindo quaisquer taxas de serviço ou processamento devidas à OurTrip, considerando que o serviço já pode ter sido prestado, total ou parcialmente.

8.6.2. Se um estorno ou disputa de pagamento for solicitado enquanto os serviços ainda estiverem ativos, a OurTrip, por motivos de segurança e mitigação de riscos, poderá cancelar imediatamente a reserva ou os serviços contratados. O Cliente será o único responsável por quaisquer perdas decorrentes desse cancelamento, bem como pelas taxas de cancelamento aplicáveis de acordo com estes Termos e as políticas do Fornecedor.

8.6.3. Se for detectada fraude, incluindo, mas não se limitando a, uso não autorizado de cartão de crédito de terceiros, alegações falsas de estorno ou qualquer outra conduta fraudulenta, a OurTrip poderá cancelar serviços, bloquear a conta do Cliente e adotar medidas civis e criminais, incluindo comunicação às autoridades competentes para investigação e ressarcimento de danos.

8.6.4. Se o estorno ou disputa for feito de boa-fé (por exemplo, por engano, cobrança duplicada ou erro de processamento), a OurTrip notificará o Cliente e concederá um prazo razoável para regularizar voluntariamente o valor pendente por meio de método de pagamento alternativo. Durante esse período, a reserva poderá permanecer suspensa até que o pagamento seja processado com sucesso.

8.6.5. Valores não regularizados dentro do prazo especificado poderão ser objeto de cobrança, incluindo serviços de cobrança terceirizados ou ações judiciais, e poderão ser comunicados a órgãos de proteção ao crédito, conforme permitido pela lei aplicável.

8.6.6. Sempre que possível, a OurTrip tentará contatar o Cliente para resolver a questão amigavelmente antes de adotar medidas restritivas ou legais.

8.6.7. A não realização do pagamento dentro do prazo exigido poderá resultar em multas, juros e outros encargos aplicáveis conforme aviso de pagamento, bem como suspensão do acesso à conta e impossibilidade de realizar novas reservas até a regularização do pagamento.

9. TAXAS E ENCARGOS

9.1. Os preços exibidos na plataforma OurTrip podem incluir ou não impostos e encargos, dependendo do serviço e da localização. É responsabilidade do Cliente revisar os detalhes da reserva antes de concluir a compra, pois certas cobranças podem ser cobradas separadamente no estabelecimento.

9.2. Tais encargos podem incluir, por exemplo: impostos sobre vendas, impostos de ocupação, impostos de turismo ou hospedagem, impostos sobre bens e serviços, ou outras taxas impostas pelas autoridades locais.

9.3. A OurTrip não se responsabiliza por coletar tais impostos em nome do hotel ou Fornecedor, exceto quando exigido por lei. Em geral, os impostos são cobrados diretamente pelo Fornecedor com base nos valores recebidos pela reserva.

9.4. Se houver impostos ou taxas aplicáveis a serviços prestados pela OurTrip (como taxas de serviço ou conveniência), esses valores serão informados durante o processo de reserva.

9.5. Em alguns destinos, pode ser necessário pagar impostos locais diretamente ao hotel no check-in ou check-out. Recomenda-se fortemente que os Clientes confirmem tais condições diretamente com o hotel antes da viagem.

9.6. Os valores de impostos podem mudar entre a data da reserva e a data da estadia, caso haja alterações na legislação ou nas alíquotas locais. Nessas situações, o hotel poderá cobrar a diferença no momento da estadia.

9.7. Se o Cliente utilizar um cartão internacional ou efetuar pagamento em moeda diferente da moeda de cobrança do cartão, o banco ou emissor do cartão poderá cobrar taxas adicionais, como tarifas de transação internacional ou de conversão de moeda.

9.8. Para dúvidas sobre essas cobranças, o Cliente deve contatar diretamente seu banco ou emissor do cartão. A OurTrip não tem controle sobre tais valores e não se responsabiliza por taxas aplicadas por terceiros.

9.9. A responsabilidade da OurTrip pela emissão de faturas ou recibos limita-se à parte do pagamento que retém (ex.: taxas de serviço ou conveniência). A OurTrip não é responsável por emitir fatura cobrindo o valor total da reserva, pois a maior parte do pagamento é repassada diretamente ao Fornecedor (hotel ou estabelecimento), que é responsável pelo serviço prestado e, consequentemente, pela emissão de qualquer documento fiscal relativo à sua parte.

9.10. Em determinadas jurisdições, dependendo do regime tributário aplicável, uma fatura pode ser emitida cobrindo o valor total da reserva. Nesses casos, a parcela repassada ao Fornecedor para hospedagem será deduzida da base tributável, e apenas a parte retida pela OurTrip será destacada como tributável, de acordo com a legislação aplicável.

10. ALTERAR OU CANCELAR OS SERVIÇOS

10.1. Regras Gerais

10.1.1. As reservas realizadas por meio da plataforma da OurTrip poderão ser contratadas em uma das seguintes condições:

a) Reserva reembolsável ou com cancelamento gratuito, quando o Anúncio, o voucher ou o e-mail de confirmação informarem expressamente a possibilidade de cancelamento sem custo até determinada data e horário; ou

b) Reserva não reembolsável ou sem cancelamento gratuito, quando o Anúncio, o voucher ou o e-mail de confirmação não indicarem expressamente a possibilidade de cancelamento gratuito, ou quando a solicitação de cancelamento for realizada após o prazo limite informado.

10.1.2. A condição aplicável à reserva será aquela informada ao Cliente no momento da contratação e/ou no voucher de confirmação da reserva. Antes de concluir a compra, o Cliente deverá verificar se a tarifa escolhida permite cancelamento gratuito ou se está sujeita à política de não reembolso.

10.1.3. Para que uma reserva seja considerada passível de cancelamento gratuito, é indispensável que a solicitação seja realizada dentro do prazo expressamente informado nas condições da tarifa. Encerrado esse prazo, a reserva passa a ser tratada como não reembolsável, ficando sujeita à retenção integral dos valores pagos, conforme política do Fornecedor.

10.1.4. Para que a solicitação de cancelamento seja considerada válida, o Cliente deverá realizá-la preferencialmente por meio da área logada da plataforma OurTrip, utilizando a funcionalidade “Solicitar Cancelamento” disponível na reserva correspondente. Antes de concluir a solicitação, o Cliente deverá ler os termos e condições de cancelamento e reembolso aplicáveis à sua reserva, que serão apresentados durante o processo. Caso não seja possível realizar a solicitação por meio da plataforma, o Cliente deverá entrar em contato com a OurTrip por e-mail, utilizando o endereço de e-mail e/ou número de telefone/WhatsApp cadastrados na plataforma, de modo a garantir a segurança da operação e a verificação da titularidade. A data e o horário do registro da solicitação na plataforma ou do recebimento da solicitação pela OurTrip serão considerados para todos os fins relacionados à análise do cancelamento, observadas as condições da tarifa contratada e as regras do Fornecedor.

10.1.5. A data e o horário considerados para fins de cancelamento serão aqueles em que a solicitação for efetivamente recebida pelos canais oficiais da OurTrip, observadas as condições da tarifa, o prazo limite informado e as regras do Fornecedor responsável pela hospedagem.

10.2. Serviços de Hospedagem

10.2.1. As regras de cancelamento, alteração, remarcação e reembolso de hospedagem são definidas exclusivamente pelos Fornecedores, podendo a reserva ser classificada como: (i) reembolsável/com cancelamento gratuito, quando houver previsão expressa de cancelamento sem custo dentro do prazo informado; ou (ii) não reembolsável/sem cancelamento gratuito, quando não houver essa previsão ou quando o pedido for realizado após o prazo limite indicado.

10.2.2. A OurTrip atua apenas como intermediadora da reserva e de eventual pedido de cancelamento, não possuindo autonomia para modificar, flexibilizar ou abrir exceções às regras estabelecidas em cada tarifa. Assim, nas reservas não reembolsáveis ou canceladas após o prazo de cancelamento gratuito, haverá retenção de 100% (cem por cento) do valor pago, salvo autorização expressa excepcional em sentido diverso.

10.2.3. Quando a reserva for reembolsável ou com cancelamento gratuito, o Cliente poderá solicitar o cancelamento sem custo desde que o pedido seja realizado dentro do prazo informado no Anúncio, no voucher ou no e-mail de confirmação. Nessa hipótese, o valor reembolsável será devolvido conforme a forma de pagamento utilizada e os prazos operacionais aplicáveis.

10.2.4. Quando a reserva for não reembolsável, ou quando o cancelamento de uma reserva originalmente reembolsável for solicitado após o prazo de cancelamento gratuito, haverá retenção de 100% (cem por cento) do valor pago, salvo autorização expressa e excepcional do Fornecedor em sentido diverso.

10.2.5. No caso de desistência voluntária da compra por iniciativa do Cliente após a finalização da reserva, será observado o seguinte:

a) se a reserva for reembolsável ou com cancelamento gratuito, e o pedido for feito dentro do prazo informado, o cancelamento será processado conforme as condições da tarifa;

b) se a reserva for não reembolsável, não haverá direito a reembolso;

c) se a reserva tiver prazo de cancelamento gratuito, mas o pedido for feito após esse prazo, a reserva será considerada não reembolsável para fins de cancelamento, com retenção de 100% do valor pago;

d) a OurTrip atuará apenas como intermediadora do pedido perante o Fornecedor, sem garantia de aprovação de exceções, flexibilizações ou reembolsos fora da política contratada;

10.2.6. A ausência de utilização da hospedagem, o não comparecimento, a alteração de planos de viagem, a desistência por motivo pessoal ou qualquer solicitação realizada fora do prazo de cancelamento gratuito não geram direito automático a reembolso, crédito ou remarcação.

10.2.7. Após a confirmação da reserva, as regras do Fornecedor e da tarifa contratada vinculam o Cliente, sendo obrigatória a leitura das condições de cancelamento, remarcação, reembolso e pagamento antes da conclusão da compra.

10.2-A. Serviços de Transporte Aéreo

10.2-A.1. As regras de cancelamento, alteração, remarcação e reembolso de Passagens Aéreas são definidas exclusivamente pela Companhia Aérea, conforme a regra tarifária contratada, observado o disposto na Seção 4-A (Da Venda de Passagens Aéreas) destes Termos. A OurTrip atua apenas como intermediadora na gestão do pedido perante a Companhia Aérea, não possuindo autonomia para modificar, flexibilizar ou afastar tais regras.

10.2-A.2. As disposições de reembolso integral previstas nesta Seção 10 aplicáveis à hospedagem não se estendem às Passagens Aéreas, que se submetem às penalidades, restrições e prazos fixados pela Companhia Aérea e à diferença tarifária eventualmente devida. Em pacotes ou combinações de serviços, o cancelamento de um serviço não afeta os demais, nos termos da Seção 4-B.

10.3. Devoluções e Pagamentos de Valores

10.3.1. Quando for possível o reembolso de acordo com as regras de cada compra, os valores serão devolvidos ao titular do cadastro na OurTrip, respeitando a forma original de pagamento:

a) Pagamentos por transferência bancária, boleto ou Pix serão reembolsados em conta corrente de mesma titularidade;

b) Pagamentos com cartão de crédito serão estornados para o cartão utilizado na transação;

10.3.2. Em caso de falecimento ou invalidez do titular da conta, os valores reembolsáveis serão devolvidos mediante apresentação de documentação legal que comprove a representação (ex.: inventariante, espólio ou procuração pública). Se o ocorrido for com acompanhantes, o reembolso será feito ao titular da reserva.

10.3.3. O prazo para solicitação e processamento de reembolso seguirá as regras da tarifa contratada. Como regra geral, o processamento pode levar até 10 (dez) dias úteis, exceto quando legislação específica estipular prazo distinto.

10.3.4. Para pagamentos via cartão de crédito, após o processamento pela OurTrip, o prazo do estorno pode variar conforme a operadora, podendo se estender por até 90 (noventa) dias, a depender da data de corte da fatura.

10.3.5. Caso o Cliente identifique uso indevido, fraude, operação não autorizada com seu cartão de crédito, conta bancária ou acesso indevido à sua conta na plataforma, deverá acionar imediatamente a instituição financeira responsável (banco, operadora do cartão, fintech, etc.) e adotar todas as providências necessárias para bloqueio e contestação da operação.

10.3.6. A OurTrip não possui ingerência sobre sistemas de terceiros e não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de falhas, omissões ou fraudes praticadas por terceiros, inclusive Fornecedores ou fraudadores, salvo nos casos em que fique comprovada falha exclusiva da plataforma. O Cliente será o único responsável por resolver a situação diretamente com os Terceiros envolvidos.

10.3.7. A OurTrip envidará seus melhores esforços para bloquear ou cancelar os serviços contratados de forma fraudulenta, desde que tais serviços ainda não tenham sido emitidos, utilizados ou expirado o prazo para cancelamento junto ao Fornecedor. No entanto, a reversão da cobrança e o eventual reembolso dependerão da análise do caso concreto, das regras do Fornecedor e do posicionamento da instituição financeira envolvida, não sendo garantido pela OurTrip qualquer tipo de compensação automática.

11. PRIVACIDADE

11.1. Ao efetuar uma reserva de hospedagem, você concorda em estar vinculado à Política de Privacidade da OurTrip, disponível também no site em https://www.ourtrip.global/privacy-policy.

11.2. Caso não deseje receber comunicações, você pode cancelar a assinatura utilizando o link fornecido no e-mail recebido. Se tiver dúvidas adicionais, poderá nos contatar via Chat.

12. SUPORTE AO CLIENTE

12.1. A OurTrip não utiliza representantes de vendas externos e nunca solicitará pagamentos ou enviará comunicações por WhatsApp ou canais fora do domínio oficial da OurTrip.

12.2. Perguntas, solicitações de modificações, remarcações, cancelamentos ou qualquer outra comunicação devem ser direcionadas à nossa equipe de suporte, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (ET), e aos sábados, das 9h às 14h (ET), por e-mail em support@ourtrip.global.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. Todas as informações e conteúdos disponíveis na plataforma OurTrip são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual, e não podem ser utilizados de qualquer forma que não seja expressamente permitida nestes Termos ou com autorização prévia por escrito da OurTrip. Imagens, obras de arte e fotografias exibidas na plataforma são de propriedade da OurTrip e não podem ser utilizadas por você ou terceiros sem autorização.

13.2. As mesmas proteções se aplicam aos domínios e extensões de e-mail da OurTrip. A criação ou uso de nomes, links ou referências contendo “OurTrip” ou variações similares que possam causar confusão entre Clientes ou funcionários da OurTrip é estritamente proibida.

13.3. Qualquer uso não autorizado pode constituir violação de leis e regulamentos aplicáveis, podendo resultar em penalidades civis e/ou criminais.

13.4. Se você ou qualquer pessoa associada à sua conta enviar fotos, imagens ou referências ao nosso sistema ou redes sociais, você declara, representa e concorda que detém os direitos autorais dessas fotos, imagens ou referências, e concede à OurTrip uma licença perpétua, mundial e isenta de royalties para usar, reproduzir, exibir e publicar tais conteúdos em nosso aplicativo, site, materiais promocionais (online e offline) e publicações, conforme a OurTrip julgar apropriado, em conformidade com a legislação aplicável, sem qualquer compensação a você por tais usos.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O papel da OurTrip como intermediária na reserva de serviços de hospedagem não garante que o destino escolhido estará livre de riscos à saúde ou segurança pessoal. A OurTrip não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas, danos, lesões ou inconvenientes que você ou seus acompanhantes possam sofrer antes, durante ou em decorrência do destino escolhido. A OurTrip não será responsável por eventos relacionados a força maior, atos da natureza, ações governamentais ou condutas suas ou de seus acompanhantes que possam ocorrer antes ou durante a viagem e atrasar, interromper ou impedir a execução dos serviços.

14.2. Você é responsável por manter a segurança da internet atualizada em seus dispositivos para evitar vírus ou outros programas nocivos, bem como por quaisquer falhas decorrentes de sua conexão, sistemas ou servidores de terceiros, incluindo aquelas causadas por eventos de força maior ou outras circunstâncias fora do controle da OurTrip.

15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

15.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América.

15.2. Para todas as questões relacionadas à interpretação e aplicação destes Termos, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Orlando, Flórida, exceto quando exigido de outra forma por leis de proteção ao consumidor aplicáveis.