TERMOS E CONDIÇÕES

1. DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES INICIAIS

1.1. Estes Termos e Condições complementam a Política de Cookies, a Política de Proteção de Dados e a Política de Privacidade da OurTrip, e regem o acesso e o uso dos sites, aplicativos, conteúdos e serviços fornecidos pela OURTRIP TRAVEL AND TOURISM CORP. (“OurTrip”), uma empresa constituída e existente de acordo com as leis do Estado da Flórida, com sede localizada em 6165 Carrier Dr, Suite 1503, Orlando, FL 32819, Estados Unidos, registrada sob o número FEI 32-0747680.

1.2. Ao utilizar os serviços oferecidos pela OurTrip, você concorda em se vincular a estes Termos e em estabelecer uma relação contratual com a OurTrip como Usuário. Caso você conclua a reserva de quaisquer serviços pela plataforma, também será considerado Cliente.

1.3. Para os fins destes Termos:

a) “Você” ou “Usuário” significa qualquer pessoa que acesse o site ou o aplicativo móvel da OurTrip.

b) Cliente significa o Usuário que conclui uma reserva ou adquire serviços por meio da plataforma OurTrip.

c) Fornecedores são parceiros terceirizados (como hotéis, pousadas, resorts ou plataformas de hospedagem) que disponibilizam os serviços anunciados na plataforma OurTrip.

d) Terceiro significa qualquer pessoa ou entidade que não seja você.

e) Anúncio significa qualquer oferta de hospedagem, produto ou serviço relacionado a viagens disponibilizado na plataforma OurTrip, contendo informações fornecidas diretamente pelo Fornecedor, incluindo, mas não se limitando a: descrições, imagens, preços, políticas de cancelamento, termos de uso, métodos de pagamento, disponibilidade e outras características relevantes para a reserva. Cada Anúncio constitui a base contratual da reserva e deve ser analisado com atenção pelo Cliente antes da conclusão da compra.

1.4. A OurTrip atua unicamente como intermediária na oferta de serviços de hospedagem e produtos relacionados, não sendo responsável pela execução direta ou entrega desses serviços. A relação contratual referente à prestação dos serviços de hospedagem é estabelecida diretamente entre o Cliente e o Fornecedor.

1.5. Caso você não concorde com estes Termos, não deverá acessar nem utilizar os serviços da OurTrip. O uso da plataforma constitui aceitação plena e vinculante destes Termos.

1.6. Estes Termos substituem e revogam todos os acordos, contratos, termos ou entendimentos anteriores entre as partes, referentes ao mesmo objeto, sejam escritos ou verbais.

1.7. A OurTrip reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar o acesso de qualquer Usuário ou Cliente aos serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente em casos de violação destes Termos ou da legislação aplicável.

1.8. A OurTrip poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As versões atualizadas serão publicadas na plataforma e indicarão a data da revisão.

1.9. As alterações ou atualizações destes Termos terão efeito imediato após a publicação. O uso contínuo da plataforma após qualquer modificação constitui sua plena aceitação dos Termos revisados.

2. REGISTRO DE CONTA

2.1. As informações fornecidas na criação da sua conta devem ser precisas, completas e verdadeiras. Você é o único responsável pela veracidade dos dados informados e poderá ser legalmente responsabilizado por qualquer informação falsa ou enganosa. Contas que apresentem informações duplicadas ou fraudulentas poderão ser suspensas ou permanentemente excluídas sem aviso prévio.

2.2. Todos os dados fornecidos no momento da reserva devem corresponder aos documentos de viagem dos hóspedes que utilizarão a reserva.

2.3. O acesso à sua conta OurTrip será feito utilizando o e-mail registrado (login) e a senha. É estritamente proibido compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, mesmo pessoas de sua confiança. Caso sua conta seja acessada ou utilizada por outra pessoa, você será integralmente responsável por todas as ações realizadas sob sua conta, incluindo eventuais danos causados à OurTrip ou a terceiros.

a) Qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou violação de segurança deve ser comunicada imediatamente à OurTrip. A omissão em notificar poderá resultar em responsabilidade por danos. As contas poderão ser suspensas em caso de uso irregular.

2.4. Para sua segurança, a OurTrip poderá, a seu exclusivo critério, desativar, suspender ou bloquear sua conta a qualquer momento, em caso de suspeita de irregularidades, sem aviso prévio. Você será notificado sobre tal ação.

2.5. Você é responsável por manter suas informações sempre atualizadas e deve comunicar prontamente à OurTrip quaisquer alterações em seus dados cadastrais, em especial suas informações de contato (telefone, e-mail e endereço físico).

2.6. Você concorda em utilizar os sites, aplicativos e plataformas online da OurTrip de forma que não infrinja os direitos ou interesses da OurTrip, de outros usuários ou de terceiros, e de maneira que não cause danos, sobrecarga, interrupções ou prejuízos ao funcionamento normal da plataforma.

2.7. É estritamente proibida a distribuição de conteúdos, links ou quaisquer materiais que contenham ou facilitem a disseminação de vírus, malware ou outros códigos maliciosos que possam prejudicar os sites, aplicativos ou plataformas online da OurTrip, ou ainda outros usuários.

2.8. Restrições e Encerramento de Conta

a) A OurTrip reserva-se o direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou encerrar de qualquer outra forma o seu acesso à plataforma, encerrando assim estes Termos, caso: (i) seja constatada a violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; (ii) suas ações violem estes Termos; (iii) você cause dano direto ou indireto à OurTrip, a seus usuários ou a terceiros; (iv) suas credenciais de login ou tentativa de registro apresentem semelhança com marcas registradas, nomes comerciais ou domínios da OurTrip; ou (v) em quaisquer outras circunstâncias que, a exclusivo critério da OurTrip, justifiquem tal medida.

b) Em caso de violação da legislação aplicável, a OurTrip poderá ainda adotar todas as medidas administrativas, regulatórias ou legais cabíveis.

c) Caso a OurTrip identifique suspeita de fraude, violação destes Termos ou a necessidade de validação de dados por motivos de segurança, poderá cancelar qualquer reserva ou transação, mesmo que os serviços já tenham sido emitidos. A OurTrip também poderá exigir que você forneça ou atualize informações para confirmar a legitimidade de uma transação ou conta, a fim de proteger tanto a OurTrip quanto terceiros de eventuais prejuízos.

d) A OurTrip também se reserva o direito de agir caso, em seus sites, plataformas ou redes sociais, sejam identificados conteúdos como: linguagem ofensiva, material sexualmente explícito, discurso de ódio, comentários discriminatórios, ameaças, assédio, violência, divulgação de dados pessoais, ataques pessoais a colaboradores ou terceiros, promoção de atividades ilegais (incluindo drogas ou prostituição) ou o compartilhamento de sites, e-mails, endereços, números de telefone ou dados de cartão de crédito. Nessas situações, poderão ser aplicadas as medidas acima mencionadas.

e) Você poderá solicitar a exclusão de sua conta entrando em contato pelo e-mail contact@ourtrip.global. No entanto, alguns dados poderão ser mantidos temporariamente para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Uma vez atendidas tais obrigações, os dados serão excluídos permanentemente.

f) Solicitações de exclusão de dados mantidos por Fornecedores ou outros terceiros (como redes hoteleiras, programas de fidelidade ou outros parceiros) deverão ser feitas diretamente a essas entidades.

3. SERVIÇOS

3.1. Os serviços oferecidos pela OurTrip consistem em disponibilizar, por meio do site www.ourtrip.global e/ou do aplicativo móvel, uma plataforma online para pesquisa, reserva e pagamento de hospedagens e outros produtos ou serviços relacionados a viagens. Tais serviços são oferecidos, fornecidos e executados por terceiros, doravante denominados Hotéis ou Fornecedores, e destinam-se ao uso do Usuário e/ou das pessoas por ele designadas, de acordo com os Anúncios e com estes Termos.

3.2. Os serviços mediados pela OurTrip são válidos apenas quando disponibilizados por meio das plataformas oficiais da OurTrip, seja diretamente pelo site/aplicativo ou por redirecionamentos autorizados aos respectivos Fornecedores exibidos na OurTrip.

3.3. A OurTrip atua unicamente como intermediária entre os Clientes e os Fornecedores de serviços de viagem, não sendo diretamente responsável pela execução dos serviços contratados por meio da plataforma. No caso de serviços de hospedagem, o Hotel é o único e exclusivo responsável pela confirmação da reserva, pela qualidade das acomodações e pela entrega de todos os serviços ofertados, incluindo, sem limitação, refeições, limpeza, atendimento e comodidades.

a) Quaisquer problemas, disputas ou divergências relacionadas à hospedagem reservada deverão ser tratados diretamente com o Hotel, que é o prestador final do serviço.

3.4. O Fornecedor é o único responsável pelo conteúdo de qualquer Anúncio publicado na plataforma OurTrip, em especial no que diz respeito a preços, disponibilidade, descrições de serviços e acomodações, imagens e condições de estadia. A OurTrip funciona exclusivamente como intermediária e não se responsabiliza por eventuais erros, omissões ou imprecisões nas informações fornecidas pelo Fornecedor.

3.5. Os preços, termos e condições de uso dos serviços disponíveis na plataforma são definidos pelos respectivos Fornecedores, especialmente Hotéis, podendo incluir restrições como tarifas não canceláveis, políticas não reembolsáveis ou condições promocionais. É de inteira responsabilidade do Usuário revisar cuidadosamente todas as informações contidas no Anúncio antes de concluir qualquer reserva.

4. USO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM

4.1. Além destes Termos, o Cliente reconhece que a reserva de qualquer serviço de hospedagem ou de viagem também está sujeita às regras e condições específicas estabelecidas pelos Hotéis ou outros Fornecedores, tais como regulamentos internos, políticas da casa, regras de segurança e documentos contratuais. Tais condições, mesmo que não estejam expressamente descritas no Anúncio, devem ser verificadas diretamente com o estabelecimento antes da realização da reserva.

4.2. Ao efetuar uma reserva, o Cliente concorda em cumprir integralmente todas as regras e restrições aplicáveis à hospedagem escolhida, incluindo, sem limitação: preços, taxas adicionais, políticas de cancelamento e reembolso, exigências de idade mínima, limite máximo de ocupação, restrições promocionais e quaisquer outras condições. A OurTrip não se responsabiliza pelo conteúdo, precisão ou aplicação de tais regras, que são determinadas exclusivamente pelos Fornecedores.

4.3. O não cumprimento, pelo Cliente, das regras estabelecidas pelo Hotel ou estabelecimento poderá resultar no cancelamento da reserva, na negativa de acesso ao serviço reservado, na perda dos valores pagos e na aplicação de penalidades, incluindo cobranças adicionais por danos ou descumprimento contratual. A OurTrip, atuando apenas como intermediária, não se responsabiliza por tais consequências.

4.4. Ao confirmar uma reserva, o Cliente concorda em pagar integralmente todos os valores relacionados ao serviço contratado, incluindo tarifas de hospedagem, taxas administrativas, taxas de serviço da OurTrip, impostos, encargos governamentais e quaisquer valores adicionais cobrados diretamente pelo Hotel ou Fornecedor, ainda que não informados previamente no Anúncio. É de responsabilidade do Cliente verificar diretamente com o estabelecimento a existência de cobranças adicionais.

4.5. O Cliente também é responsável por cumprir todas as regras e políticas internas do Hotel ou estabelecimento, incluindo, mas não se limitando a: horários de check-in e check-out, horários de silêncio, uso de áreas comuns, condutas proibidas, restrições a visitantes, regras de segurança, políticas de fumo, consumo de bebidas alcoólicas, códigos de vestimenta e outros regulamentos. A OurTrip não possui controle sobre tais regras e não assume qualquer responsabilidade por elas, sendo o Cliente o único responsável por sua leitura e cumprimento.

4.6. É de inteira responsabilidade do Cliente verificar, antes da reserva, quaisquer requisitos legais, sanitários ou administrativos aplicáveis ao destino da hospedagem, tais como apresentação de documentos de identificação, vistos, vacinas, atestados médicos, comprovantes de residência ou quaisquer outras exigências estabelecidas pelas autoridades locais. A OurTrip não será responsável pela negativa de acesso ou uso da hospedagem em decorrência do não atendimento a tais requisitos.

4.7. Caso o Cliente permaneça nas dependências do estabelecimento além do horário de check-out estabelecido, poderá estar sujeito às penalidades impostas pelo Hotel ou Fornecedor, incluindo cobranças adicionais de diárias ou a remoção forçada do local, conforme permitido pela legislação aplicável e pelas políticas internas do estabelecimento. Tais consequências são de inteira responsabilidade do Cliente.

5. COLETA DE DADOS E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

5.1. Para viabilizar a prestação dos serviços de intermediação — incluindo a emissão, cancelamento ou modificação de reservas de hospedagem — a OurTrip utilizará os dados de cadastro fornecidos pelo Cliente, bem como as informações de quaisquer hóspedes e/ou acompanhantes incluídos na reserva. Essas informações poderão ser compartilhadas com os Fornecedores relevantes (ex.: hotéis), estritamente para a finalidade de execução da reserva.

5.2. O Cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a manter seus dados de conta sempre corretos, incluindo e-mail, número de telefone e demais informações de contato. O fornecimento de dados falsos, desatualizados ou de terceiros sem autorização é de exclusiva responsabilidade do Cliente e poderá resultar em restrições de uso, responsabilidade civil e/ou responsabilidade criminal, conforme permitido pela legislação aplicável.

5.3. A OurTrip adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados coletados. O Cliente poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, por meio de solicitação no canal oficial de suporte da OurTrip. No entanto, a exclusão poderá estar condicionada à manutenção de determinadas informações mínimas, quando necessário, para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

5.4. Uma vez que os dados sejam compartilhados com os Fornecedores responsáveis pela execução dos serviços, a responsabilidade pelo tratamento e eventual exclusão dessas informações passa a ser do respectivo Fornecedor. O Cliente deverá contatar diretamente o estabelecimento para solicitar a remoção ou alteração dessas informações.

5.5. Ao utilizar a plataforma, o Cliente autoriza expressamente a OurTrip a enviar comunicações eletrônicas por e-mail, mensagens de texto (SMS), WhatsApp, notificações push pelo aplicativo, alertas no navegador ou meios similares, incluindo mensagens institucionais, promocionais e operacionais.

6. OBRIGAÇÕES GERAIS

6.1. Documentação de Viagem e Regras

a) Antes de reservar serviços pela OurTrip, seja para você ou para quaisquer hóspedes listados em sua conta, você deve verificar todos os requisitos aplicáveis à sua viagem, seja nacional ou internacional, incluindo, mas não se limitando a: documentos de identificação, vistos, requisitos de saúde ou sanitários, vacinas, atestados médicos e quaisquer outros documentos exigidos pelas autoridades.

b) Caso você ou qualquer hóspede incluído em sua reserva possua condições de saúde específicas, também deverá confirmar diretamente com o estabelecimento de hospedagem ou com as autoridades locais se há a exigência de certificados médicos ou documentação adicional.

c) Se sua reserva incluir bebês ou menores de idade, você deve entrar em contato diretamente com o estabelecimento de hospedagem e confirmar previamente todos os requisitos de documentação para hospedagem de menores.

d) Crianças hospedadas em condições especiais ou em regime de cortesia não têm garantia de cama individual durante a estadia. Normalmente, os hotéis oferecem tais acomodações apenas quando as crianças compartilham a cama existente com os pais. Para garantir uma cama para cada hóspede, o Cliente deve selecionar a categoria de quarto adequada às necessidades do grupo (ex.: 2 adultos + 1 criança = Quarto Triplo; 2 adultos + 2 crianças = Quarto Quádruplo).

e) O Cliente deve confirmar diretamente com o estabelecimento de hospedagem suas políticas sobre armazenamento de bagagem e o que pode ser mantido no quarto, incluindo cofres, objetos de valor e itens de consumo.

f) Caso pretenda viajar com animais de estimação (como cães, gatos ou outros), é de responsabilidade do Cliente verificar diretamente com o Hotel ou Fornecedor as políticas aplicáveis, incluindo raças, portes, número de animais, áreas permitidas, exigências de guia ou caixa de transporte, bem como eventuais taxas, depósitos ou documentos obrigatórios (como carteira de vacinação).

g) A aceitação de animais é de exclusiva decisão do estabelecimento de hospedagem e pode variar conforme a política interna de cada propriedade. A OurTrip, atuando apenas como intermediária, não se responsabiliza por informações incompletas, negativa de acesso ou restrições impostas pelo Hotel em relação a animais, ainda que a plataforma exiba ofertas aparentemente compatíveis.

h) O Cliente é o único responsável por garantir que o animal esteja em conformidade com todas as políticas do estabelecimento e leis aplicáveis, bem como por quaisquer danos causados pelo animal nas dependências da hospedagem.

6.2. Apresentação na Hospedagem e Check-In

a) É de inteira responsabilidade do Cliente ou dos hóspedes cadastrados comparecer ao estabelecimento de hospedagem na data e horário especificados na reserva. A ausência poderá ser considerada pelo Fornecedor como “No Show”, caso em que a reserva poderá ser cancelada sem direito a reembolso total ou parcial, salvo disposição expressa em contrário no Anúncio.

b) A OurTrip não possui controle ou influência sobre as políticas de tolerância a atrasos ou períodos de carência adotadas pelos estabelecimentos. Recomenda-se fortemente que os Clientes entrem em contato diretamente com o Hotel ou Fornecedor, com antecedência, em caso de imprevistos que possam atrasar a chegada, a fim de preservar ou renegociar a reserva.

c) O Cliente também é responsável por apresentar no check-in toda a documentação exigida pelo estabelecimento, incluindo identificação pessoal válida de todos os hóspedes, comprovante de vacinação (quando requerido) e quaisquer outros documentos exigidos pelo Hotel. O não cumprimento dessas exigências poderá resultar na negativa de hospedagem, sem qualquer responsabilidade da OurTrip.

6.3. Situações Não Mediadas pela OurTrip

a) O papel da OurTrip é estritamente limitado à prestação de serviços de intermediação entre Clientes e Fornecedores de hospedagem e/ou serviços de viagem. Assim, a OurTrip será responsável apenas por danos diretos comprovadamente causados por falha na prestação de seus próprios serviços de intermediação, nos limites da lei aplicável e destes Termos.

b) A OurTrip não possui controle operacional, técnico ou jurídico sobre os serviços efetivamente prestados pelos Fornecedores, nem sobre a gestão dos estabelecimentos de hospedagem, plataformas parceiras ou outros terceiros contratados pelo Cliente. Consequentemente, a OurTrip não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas, danos, frustrações ou inconvenientes decorrentes de circunstâncias fora de seu papel de intermediária.

c) São exemplos de situações que não são mediadas ou controladas pela OurTrip, e cuja responsabilidade recai inteiramente sobre o Fornecedor ou sobre o Cliente:

I. Não comparecimento do Cliente ao estabelecimento de hospedagem na data e horário agendados da reserva (no-show);

II. Overbooking pelo Hotel ou Fornecedor;

III. Greves, manifestações ou interrupções logísticas ou operacionais no local da hospedagem;

IV. Falência, insolvência, dissolução ou encerramento das atividades do Fornecedor;

V. Eventos de força maior, casos fortuitos ou ocorrências naturais, como desastres naturais, pandemias, condições climáticas adversas, problemas de transporte, acidentes ou eventos semelhantes;

VI. Conflitos armados, ações governamentais, proibições legais ou sanções locais que afetem a prestação do serviço contratado;

VII. Negativa de acesso devido ao não cumprimento, pelo Cliente, das regras internas do Hotel ou da não apresentação da documentação exigida para o check-in.

d) Nesses casos, qualquer compensação, reembolso ou solução de disputa deverá ser buscada diretamente com o Fornecedor responsável, de acordo com as políticas contratuais aplicáveis e por meio dos canais de atendimento do Fornecedor. A OurTrip poderá, mediante solicitação, oferecer assistência limitada para facilitar o contato, mas tal assistência não constitui assunção de responsabilidade nem garantia de resultado favorável ao Cliente.

7. TRIPCASH

7.1. TripCash é um benefício promocional concedido pela OurTrip, funcionando como um sistema de crédito de fidelidade (cashback) vinculado à conta do Cliente. Os créditos acumulados podem ser utilizados em reservas futuras feitas exclusivamente pelo site oficial da OurTrip.

7.2. Ao efetuar uma reserva elegível, o Cliente poderá receber TripCash como bônus, creditado em sua carteira virtual associada à conta. Os créditos serão liberados em até sete (7) dias após a data de check-out da hospedagem reservada.

7.3. O percentual de TripCash concedido pode variar conforme a campanha promocional vigente, o canal de venda utilizado e o tipo de produto reservado. As condições específicas serão divulgadas nas campanhas promocionais e comunicações oficiais da OurTrip.

7.4. O Cliente poderá consultar seu saldo de TripCash a qualquer momento na área logada de sua conta, onde estará disponível o extrato completo de créditos ganhos e utilizados.

7.5. O TripCash pode ser usado como pagamento parcial de novas reservas, desde que feitas diretamente na plataforma oficial da OurTrip. Não pode ser aplicado em reservas feitas por plataformas parceiras, redirecionamentos, metabuscadores ou terceiros.

7.6. O Cliente poderá optar por aplicar seu saldo de TripCash no momento do checkout, na etapa de revisão do pedido.

7.7. Os créditos TripCash são válidos por doze (12) meses a partir da data de emissão. Após esse período, créditos não utilizados expirarão automaticamente e não poderão ser restituídos ou reativados.

7.8. TripCash é intransferível e vinculado exclusivamente à conta em que foi gerado. Não pode ser convertido em dinheiro, cedido, vendido, transferido ou utilizado em nome de terceiros.

7.9. A OurTrip reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar as regras do TripCash, total ou parcialmente, a qualquer momento, incluindo a descontinuação completa do programa, mediante aviso ou atualização destes Termos. Em caso de encerramento permanente, a OurTrip poderá estabelecer um período de transição para que os Clientes utilizem saldos existentes.

7.10. Se forem identificadas fraudes, manipulações, múltiplas contas ou qualquer tentativa de obtenção ilícita de TripCash, a OurTrip poderá cancelar créditos, bloquear a conta do Cliente e adotar todos os recursos legais disponíveis.

8. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

8.1. Os preços, condições de pagamento e métodos disponíveis para cada serviço estão claramente indicados na plataforma oficial da OurTrip, acessível em www.ourtrip.global, ou por meio de canais de redirecionamento autorizados oriundos do mesmo domínio. É responsabilidade do Cliente revisar todos os detalhes antes de concluir a compra.

a) O Cliente é o único responsável pela precisão, validade e legitimidade das informações de pagamento fornecidas, incluindo número do cartão, nome do titular, data de validade, código de segurança e quaisquer outros dados exigidos.

b) A OurTrip não se responsabiliza por reservas efetuadas com informações de cartão de crédito inválidas, desatualizadas ou não autorizadas, mesmo que a transação tenha sido aprovada pelo processador de pagamentos ou gateway.

c) O Cliente declara expressamente que está autorizado a utilizar o método de pagamento escolhido e assume total responsabilidade por quaisquer consequências legais, civis ou criminais decorrentes do uso indevido ou fraudulento de informações de terceiros.

d) Em caso de estorno, disputa ou suspeita de transação fraudulenta, a OurTrip poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, cancelar a reserva e bloquear a conta do Cliente até a resolução do problema junto à administradora do cartão e/ou instituição financeira envolvida.

e) Para garantir a segurança da transação, a OurTrip poderá solicitar validação adicional dos dados de cadastro ou documentos, incluindo verificação da identidade do titular do cartão, antes de confirmar os serviços contratados. A não apresentação das informações solicitadas poderá resultar no cancelamento da reserva, sem prejuízo das taxas aplicáveis.

8.2. O uso de créditos promocionais, TripCash ou cupons de desconto está sujeito às regras específicas de cada campanha. Tais benefícios não podem ser combinados e devem ser usados individualmente, de acordo com suas respectivas datas de validade e condições promocionais vigentes no momento da reserva.

8.3. Os saldos de TripCash somente podem ser aplicados como pagamento para reservas feitas diretamente pelo site oficial da OurTrip. Não podem ser aplicados a compras feitas por plataformas de redirecionamento, metabuscadores ou sites parceiros (incluindo, mas não se limitando a, Trivago, Google e serviços similares).

8.4. Os preços exibidos na plataforma OurTrip são dinâmicos e podem variar a qualquer momento, com base em disponibilidade, datas, demanda, condições do Fornecedor, campanhas promocionais ou flutuações de mercado. No entanto, a OurTrip reserva-se o direito de corrigir preços incorretos ou manifestamente errados, mesmo após a conclusão de uma reserva, se o erro for evidente ou posteriormente comunicado pelo Fornecedor.

8.5. Preços Manifestamente Errôneos

8.5.1. Considera-se erro manifesto quando o preço exibido na plataforma se desvia claramente da realidade do mercado ou do padrão usual do serviço oferecido, e seria identificável como tal por uma pessoa razoável em circunstâncias normais. Exemplos incluem, mas não se limitam a:

a) Quarto de hotel cinco estrelas anunciado por USD 100, quando a tarifa regular seria aproximadamente USD 1.000;

b) Suíte de luxo oferecida a preço inferior ao de um quarto standard na mesma propriedade para o mesmo período;

c) Discrepância significativa em comparação às tarifas oferecidas pelo mesmo Fornecedor em outros canais para o mesmo período.

8.5.2. Caso a OurTrip identifique um erro de precificação manifesto por meio de revisão própria ou notificação do Fornecedor, ou seja informada pelo Fornecedor sobre cancelamento devido a erro de preço ou indisponibilidade, o Cliente será notificado em até quarenta e oito (48) horas após a identificação do erro ou recebimento do aviso de cancelamento.

8.5.3. Nesses casos, a OurTrip não será obrigada a honrar a reserva, garantir nova reserva em condições semelhantes ou assegurar realocação ou substituição do serviço contratado sem pagamento da diferença de preço aplicável. A OurTrip não se responsabiliza por qualquer forma de compensação, incluindo danos, lucros cessantes ou expectativas frustradas.

8.5.4. Em caso de erro manifesto de precificação, o Cliente poderá optar por:

a) Manter a reserva pagando o preço real do serviço; ou

b) Solicitar o cancelamento total sem custo, com reembolso de quaisquer valores já pagos.

8.5.5. A correção ou cancelamento de reservas feitas com preços manifestamente errôneos não constitui prática abusiva e está de acordo com os princípios de boa-fé, transparência e equilíbrio contratual. Forçar uma reserva com preço obviamente desproporcional ou irreal resultaria em enriquecimento indevido e injustiça. Assim, a OurTrip tem direito de corrigir ou cancelar tais reservas, desde que notifique o Cliente em tempo hábil sempre que identificado um erro manifesto.

8.6. Suspensão ou Cancelamento de Pagamentos via Cartão de Crédito (Chargeback)

8.6.1. Caso o Cliente ou titular do método de pagamento utilizado cancele o cartão de crédito, solicite estorno ou suspenda pagamentos relacionados a serviços contratados pela plataforma OurTrip, o Cliente deve contatar imediatamente a OurTrip para regularizar o saldo pendente, incluindo quaisquer taxas de serviço ou processamento devidas à OurTrip, considerando que o serviço já pode ter sido prestado, total ou parcialmente.

8.6.2. Se um estorno ou disputa de pagamento for solicitado enquanto os serviços ainda estiverem ativos, a OurTrip, por motivos de segurança e mitigação de riscos, poderá cancelar imediatamente a reserva ou os serviços contratados. O Cliente será o único responsável por quaisquer perdas decorrentes desse cancelamento, bem como pelas taxas de cancelamento aplicáveis de acordo com estes Termos e as políticas do Fornecedor.

8.6.3. Se for detectada fraude, incluindo, mas não se limitando a, uso não autorizado de cartão de crédito de terceiros, alegações falsas de estorno ou qualquer outra conduta fraudulenta, a OurTrip poderá cancelar serviços, bloquear a conta do Cliente e adotar medidas civis e criminais, incluindo comunicação às autoridades competentes para investigação e ressarcimento de danos.

8.6.4. Se o estorno ou disputa for feito de boa-fé (por exemplo, por engano, cobrança duplicada ou erro de processamento), a OurTrip notificará o Cliente e concederá um prazo razoável para regularizar voluntariamente o valor pendente por meio de método de pagamento alternativo. Durante esse período, a reserva poderá permanecer suspensa até que o pagamento seja processado com sucesso.

8.6.5. Valores não regularizados dentro do prazo especificado poderão ser objeto de cobrança, incluindo serviços de cobrança terceirizados ou ações judiciais, e poderão ser comunicados a órgãos de proteção ao crédito, conforme permitido pela lei aplicável.

8.6.6. Sempre que possível, a OurTrip tentará contatar o Cliente para resolver a questão amigavelmente antes de adotar medidas restritivas ou legais.

8.6.7. A não realização do pagamento dentro do prazo exigido poderá resultar em multas, juros e outros encargos aplicáveis conforme aviso de pagamento, bem como suspensão do acesso à conta e impossibilidade de realizar novas reservas até a regularização do pagamento.

9. TAXAS E ENCARGOS

9.1. Os preços exibidos na plataforma OurTrip podem incluir ou não impostos e encargos, dependendo do serviço e da localização. É responsabilidade do Cliente revisar os detalhes da reserva antes de concluir a compra, pois certas cobranças podem ser cobradas separadamente no estabelecimento.

9.2. Tais encargos podem incluir, por exemplo: impostos sobre vendas, impostos de ocupação, impostos de turismo ou hospedagem, impostos sobre bens e serviços, ou outras taxas impostas pelas autoridades locais.

9.3. A OurTrip não se responsabiliza por coletar tais impostos em nome do hotel ou Fornecedor, exceto quando exigido por lei. Em geral, os impostos são cobrados diretamente pelo Fornecedor com base nos valores recebidos pela reserva.

9.4. Se houver impostos ou taxas aplicáveis a serviços prestados pela OurTrip (como taxas de serviço ou conveniência), esses valores serão informados durante o processo de reserva.

9.5. Em alguns destinos, pode ser necessário pagar impostos locais diretamente ao hotel no check-in ou check-out. Recomenda-se fortemente que os Clientes confirmem tais condições diretamente com o hotel antes da viagem.

9.6. Os valores de impostos podem mudar entre a data da reserva e a data da estadia, caso haja alterações na legislação ou nas alíquotas locais. Nessas situações, o hotel poderá cobrar a diferença no momento da estadia.

9.7. Se o Cliente utilizar um cartão internacional ou efetuar pagamento em moeda diferente da moeda de cobrança do cartão, o banco ou emissor do cartão poderá cobrar taxas adicionais, como tarifas de transação internacional ou de conversão de moeda.

9.8. Para dúvidas sobre essas cobranças, o Cliente deve contatar diretamente seu banco ou emissor do cartão. A OurTrip não tem controle sobre tais valores e não se responsabiliza por taxas aplicadas por terceiros.

9.9. A responsabilidade da OurTrip pela emissão de faturas ou recibos limita-se à parte do pagamento que retém (ex.: taxas de serviço ou conveniência). A OurTrip não é responsável por emitir fatura cobrindo o valor total da reserva, pois a maior parte do pagamento é repassada diretamente ao Fornecedor (hotel ou estabelecimento), que é responsável pelo serviço prestado e, consequentemente, pela emissão de qualquer documento fiscal relativo à sua parte.

9.10. Em determinadas jurisdições, dependendo do regime tributário aplicável, uma fatura pode ser emitida cobrindo o valor total da reserva. Nesses casos, a parcela repassada ao Fornecedor para hospedagem será deduzida da base tributável, e apenas a parte retida pela OurTrip será destacada como tributável, de acordo com a legislação aplicável.

10. MODIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO DE SERVIÇOS

10.1. Regras Gerais

10.1.1. Cancelamentos e modificações de serviços estão sujeitos às condições específicas indicadas no Listing, bem como às políticas estabelecidas pelo Fornecedor responsável pelo serviço contratado, especialmente no caso de hospedagem, que pode possuir regras variadas e específicas de cancelamento.

10.1.2. Para serem válidos, quaisquer pedidos de cancelamento ou modificação devem ser enviados utilizando o e-mail e/ou número de telefone (incluindo WhatsApp) registrado na plataforma, garantindo a segurança. Outros canais de serviço seguirão os mesmos procedimentos de verificação da titularidade da conta.

10.1.3. Conforme estabelecido acima, se o pagamento for suspenso ou contestado (ex.: chargeback de cartão de crédito) após a prestação do serviço, os serviços poderão ser imediatamente cancelados. Nesse caso, o Cliente será responsável por quaisquer custos, taxas ou perdas decorrentes do cancelamento, seja perante a OurTrip ou o Fornecedor.

10.2. Serviços de Hospedagem

10.2.1. Políticas de cancelamento, modificação ou remarcação de hospedagem são definidas exclusivamente pelos Fornecedores (como hotéis ou plataformas parceiras) e variam de acordo com o tipo de tarifa reservada (ex.: reembolsável, não reembolsável, promocional).

10.2.2. A OurTrip não possui autoridade para modificar, isentar ou fazer exceções às políticas do Fornecedor. Qualquer acomodação fora das condições originais deve ser expressamente autorizada pelo Fornecedor. Essas políticas são divulgadas no momento da reserva.

10.2.3. Em caso de cancelamento voluntário pelo Cliente após a confirmação da reserva:

a) A OurTrip atuará apenas como intermediária na solicitação de cancelamento, podendo a taxa de serviço ainda ser cobrada, conforme informado no momento da reserva;

b) A solicitação será encaminhada ao Fornecedor responsável pela hospedagem, que analisará o pedido de acordo com suas políticas internas, podendo aprovar ou negar o cancelamento, ou aplicar penalidades, deduções ou limitações de reembolso conforme as condições da tarifa adquirida;

c) É responsabilidade do Cliente revisar cuidadosamente as políticas de cancelamento, modificação e reembolso antes de concluir a reserva, bem como o e-mail de confirmação, que contém as instruções necessárias para solicitar alterações.

10.2.4. Recomenda-se fortemente que os Clientes leiam todas as condições de cancelamento, modificação e pagamento antes de concluir a reserva. Uma vez confirmada, as regras do Fornecedor são obrigatórias para o Cliente.

10.3. Reembolsos e Pagamentos

10.3.1. Quando o reembolso for permitido pelas regras da tarifa adquirida, os valores serão devolvidos ao titular da conta registrada na OurTrip, utilizando o mesmo método de pagamento original:

a) Pagamentos feitos via transferência bancária ou outros métodos diretos serão reembolsados para uma conta bancária em nome do mesmo pagador original;

b) Pagamentos feitos por cartão de crédito serão reembolsados no mesmo cartão utilizado na transação.

10.3.2. Em caso de falecimento ou incapacidade legal do titular da conta, os valores reembolsáveis serão devolvidos mediante apresentação de documentação legal apropriada comprovando a autoridade para agir em nome do espólio ou do indivíduo (ex.: testamenteiro, administrador do espólio ou procuração). Se houver acompanhantes incluídos na reserva, o reembolso será emitido ao titular principal da reserva.

10.3.3. Os prazos para solicitação e processamento de reembolsos seguirão as regras da tarifa adquirida. Como regra geral, o processamento poderá levar até dez (10) dias úteis, salvo se leis específicas exigirem período diferente.

10.3.4. Para pagamentos com cartão de crédito, após o processamento do reembolso pela OurTrip, o tempo de postagem pode variar conforme o emissor do cartão, podendo levar até noventa (90) dias, dependendo do ciclo de cobrança.

10.3.5. Se o Cliente identificar uso não autorizado, fraude ou uso indevido do cartão de crédito, conta bancária ou credenciais de login na plataforma, deve contatar imediatamente a instituição financeira competente (ex.: banco, emissor do cartão, fintech) e tomar todas as medidas necessárias para bloquear e contestar a transação.

10.3.6. A OurTrip não possui controle sobre sistemas de terceiros e não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas, omissões ou condutas fraudulentas de terceiros, incluindo Fornecedores ou fraudadores, exceto quando comprovada falha exclusiva da plataforma OurTrip. O Cliente é responsável por resolver disputas diretamente com os terceiros envolvidos.

10.3.7. A OurTrip fará o possível para bloquear ou cancelar serviços contratados de forma fraudulenta, desde que tais serviços ainda não tenham sido emitidos, utilizados ou ultrapassado o prazo de cancelamento definido pelo Fornecedor. No entanto, qualquer reversão de cobranças ou reembolso dependerá das circunstâncias específicas do caso, das políticas do Fornecedor e da posição da instituição financeira envolvida. A OurTrip não garante qualquer compensação automática nessas situações.

11. PRIVACIDADE

11.1. Ao efetuar uma reserva de hospedagem, você concorda em estar vinculado à Política de Privacidade da OurTrip, disponível também no site em https://www.ourtrip.global/privacy-policy.

11.2. Caso não deseje receber comunicações, você pode cancelar a assinatura utilizando o link fornecido no e-mail recebido. Se tiver dúvidas adicionais, poderá nos contatar via Chat.

12. SUPORTE AO CLIENTE

12.1. A OurTrip não utiliza representantes de vendas externos e nunca solicitará pagamentos ou enviará comunicações por WhatsApp ou canais fora do domínio oficial da OurTrip.

12.2. Perguntas, solicitações de modificações, remarcações, cancelamentos ou qualquer outra comunicação devem ser direcionadas à nossa equipe de suporte, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (ET), e aos sábados, das 9h às 14h (ET), por e-mail em support@ourtrip.global.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. Todas as informações e conteúdos disponíveis na plataforma OurTrip são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual, e não podem ser utilizados de qualquer forma que não seja expressamente permitida nestes Termos ou com autorização prévia por escrito da OurTrip. Imagens, obras de arte e fotografias exibidas na plataforma são de propriedade da OurTrip e não podem ser utilizadas por você ou terceiros sem autorização.

13.2. As mesmas proteções se aplicam aos domínios e extensões de e-mail da OurTrip. A criação ou uso de nomes, links ou referências contendo “OurTrip” ou variações similares que possam causar confusão entre Clientes ou funcionários da OurTrip é estritamente proibida.

13.3. Qualquer uso não autorizado pode constituir violação de leis e regulamentos aplicáveis, podendo resultar em penalidades civis e/ou criminais.

13.4. Se você ou qualquer pessoa associada à sua conta enviar fotos, imagens ou referências ao nosso sistema ou redes sociais, você declara, representa e concorda que detém os direitos autorais dessas fotos, imagens ou referências, e concede à OurTrip uma licença perpétua, mundial e isenta de royalties para usar, reproduzir, exibir e publicar tais conteúdos em nosso aplicativo, site, materiais promocionais (online e offline) e publicações, conforme a OurTrip julgar apropriado, em conformidade com a legislação aplicável, sem qualquer compensação a você por tais usos.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O papel da OurTrip como intermediária na reserva de serviços de hospedagem não garante que o destino escolhido estará livre de riscos à saúde ou segurança pessoal. A OurTrip não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas, danos, lesões ou inconvenientes que você ou seus acompanhantes possam sofrer antes, durante ou em decorrência do destino escolhido. A OurTrip não será responsável por eventos relacionados a força maior, atos da natureza, ações governamentais ou condutas suas ou de seus acompanhantes que possam ocorrer antes ou durante a viagem e atrasar, interromper ou impedir a execução dos serviços.

14.2. Você é responsável por manter a segurança da internet atualizada em seus dispositivos para evitar vírus ou outros programas nocivos, bem como por quaisquer falhas decorrentes de sua conexão, sistemas ou servidores de terceiros, incluindo aquelas causadas por eventos de força maior ou outras circunstâncias fora do controle da OurTrip.

15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

15.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América.

15.2. Para todas as questões relacionadas à interpretação e aplicação destes Termos, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Orlando, Flórida, exceto quando exigido de outra forma por leis de proteção ao consumidor aplicáveis.